Indicadores de aplicação e cumprimento da norma ambiental para ar, água e vegetação no Brasil

NU. CEPAL

2014-01-02T15:19:10Z

LC/W.156

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Na CEPAL, depois do ano 2001, começou um importante trabalho na área dos indicadores do desenvolvimento sustentável. Partindo da idéia de que o objeto da análise era o sistema sócio - ecológico constituído pelos subsistemas econômico, social, ambiental e institucional, e levando em conta a importante experiência desenvolvida pela Divisão de Desenvolvimento Sustentável da ONU, desenhouse um conjunto de indicadores que poderiam refletir as tendências de sustentabilidade num país ou numa região determinada. Como resultado desse esforço, hoje a CEPAL conta com uma importante base de dados que inclui a maioria dos países da América Latina e o Caribe com indicadores de desenvolvimento sustentável onde os subsistemas são caracterizados com dados e informações específicas.Nessa linha do trabalho, foi a partir do ano 2003 que nossa Divisão iniciou uma importante cooperação com o Instituto do Banco Mundial e com outras reconhecidas instituições da região, com o objetivo de apoiar um projeto piloto a ser desenvolvido em três países da região - Argentina, Brasil e México - que tentou identificar as experiências existentes em indicadores de aplicação e cumprimento das normas ambientais. A idéia foi relacionar os indicadores do subsistema institucional das bases da CEPAL com estes indicadores de enforcement tentando fazer mais visível como as instituições têm apoiado com suas funções o cumprimento dos objetivos das políticas ambientais inseridos em normas e regulamentos.Esta colaboração tem a ver também com a evolução dos marcos jurídicos dos paises da região na matéria do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, onde depois do Rio 92 experimentaramse importantes avanços acompanhados de modificações e adaptações das instituições para facilitar a aplicação e cumprimento das normas. Inclusive alguns países já avançaram e depois do ano 2000 encontram-se numa segunda volta de modificações em suas estruturas normativas ambientais. No entanto, poucas informações existiam sobre a efetividade e eficiência das normas. Mesmo assim, os cidadãos não dispunham de informação de qualidade sobre o que estava acontecendo com o estado do meio ambiente e dos recursos naturais.Contar com estes indicadores de aplicação e cumprimento das normas pode apoiar fortemente as necessidades de render contas a toda a comunidade, não só dos atores econômicos mais também dos atores públicos, refletindo o desempenho social frente aos mandatos legais ambientais.Além disso, os cada vez maiores e exigentes requerimentos de transparência e governabilidade para aqueles que têm a tarefa de fiscalizar e fazer cumprir a normas poderia ver-se positivamente apoiado com a disponibilidade destes indicadores.Ao final deste projeto piloto, estamos satisfeitos com a publicação deste trabalho sobre o caso brasileiro onde as dimensões dum estado federal são bem analisadas levando em conta as diferentes responsabilidades no âmbito da fiscalização das normas ambientais. O estudo vai contribuir ao importante processo de construção de um sistema nacional de indicadores de aplicação e cumprimento das normas ambientais para o Brasil. Mesmo assim, também poderia ter uma repercussão significativa na região latino-americana e caribenha no sentido de expor uma política publica setorial com seus mecanismos de avaliação de sua efetividade e eficiência.

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