Boas práticas de regulação dos prestadores públicos de serviços de água e esgoto

Berg, Sanford V.

2014-10

LC/W.542

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Resumo .-- I. Introdução .-- II. A governança regulatória e os fundamentos da regulação .-- III. Governança e fundamentos dos prestadores públicos .-- IV. Melhores práticas: benchmarking e resolução de conflitos .-- V. Principais lições e conclusões.

Incluye bibliografía.

A lição fundamental que emerge deste estudo sobre a regulação dos prestadores de serviços públicos de água e esgoto de propriedade pública nos países em desenvolvimento é que a regulação do setor deve ser incorporada em um marco institucional adequado e consistente, para ter um impacto positivo sobre o desempenho. A regulação do setor, por si só, não é garantia de melhorias de desempenho nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os estudos de caso e as análises empíricas sugerem que, sem mudanças significativas no ambiente institucional, as ferramentas típicas de regulação não serão eficazes. Esta conclusão é preocupante, especialmente para os países em desenvolvimento, uma vez que significa que a criação de uma agência reguladora pode elevar expectativas, mas, em última instância, as regras da agência podem não ser de melhorar o desempenho do(s) prestador(es), sem que sejam tomadas iniciativas adicionais politicamente difíceis.

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