Petróleo e gás natural : nova legislacao básica

Brasil. Ministerio de Minas y Energía

1997

343.077
B8233

Dos principios e objetivos da politica energética nacional. Do Conselho Nacional de Política Energética. Da titularidad e do monopólio do petróleo e do gás natural. Da agencia nacional do petróleo. Da exploracao e da producao. Do refinado de petróleo e do processamento de gás natural. Do transporte de petróleo, seus derivados e gás natural. Da importacao e exportacao de petróleo, seus derivados e gás natural. Da Petrobras. Das disposicoes finais e transitórias.

PETROLEO; GAS NATURAL; LEGISLACION; BRASIL;